A pena de morte é aceita pela moral tradicional da Igreja e defendida pelos santos papas

A pena de morte é aceita pelo ensino tradicional da Igreja. Ela nunca foi condenada por sua doutrina moral, pois trata-se da legítima defesa da sociedade em casos extremos. Contudo, ela não deve de modo algum ser banalizada (cf. Catecismo, n. 2267).

Alguns questionam: “por que a Igreja é contra o aborto e a eutanásia, e, ao mesmo tempo, é favorável à pena de morte?” Porque não se trata da mesma matéria moral. Aquela prática é a morte de um inocente indefeso, e a outra, trata-se de suicídio assistido.

Se formos mais além, os princípios da “guerra justa” entre os povos, do direito às armas e da pena de morte são alimentados pela doutrina acerca da legítima defesa. De tal modo que anular tais direitos é anular a legítima defesa em consequência, o que seria indesejável para o ensino moral da Igreja, uma vez que contraria a lógica da própria dignidade humana nos direitos e deveres de defesa da vida de outrem enquanto um bem inalienável. Em outras palavras, pelo direito que alguém tem de viver, um outro não pode ameaçar tirar-lhe a vida e, portanto, precisa ser cessado em sua ação. Em casos extremos, em que nenhum instrumento eficaz consegue cessar o infrator da lei, a sua morte como pena pode ser o único meio de produzir uma legítima defesa à sociedade em vista do direito inalienável de outrem de viver e preservar sua dignidade.

Outros ainda tentando refutar o ensino magisterial da Igreja acenam para o ocorrido  no Evangelho no dia da prisão de Jesus quando ele ordenou a Pedro: “Guarda a espada na bainha” (Jo 18, 11). E ainda: “Quem matar pela espada, será morto pela espada” (Mt 26, 52). Só que as pessoas usam estas palavras fora do contexto teológico, moral e bíblico.

Jesus não aceitou a legítima defesa de Pedro diante de homens armados de espadas, pedras e paus, e que vieram para apanhá-lo, porque ele estava disposto a assumir o seu sacrifício e viver a sua Paixão, e isso não deveria ser evitado de modo nenhum, uma vez que Ele o fazia em previsão da vontade do Pai e de nossa salvação: “Ninguém tira a minha vida, eu a dou livremente” (Jo 10, 18). Assim também, por exemplo, fazem os mártires em vista do testemunho que darão quando se negam à reação e à legítima defesa. E nisso está uma vocação e missão específicas, como nos ensina a Igreja.

Quando Ele disse acerca das consequências sobre aquele que mata pela espada, está na verdade advertindo que aquele que escolhe a defesa pelas armas põe-se sob o perigo do revide e da vingança. Isto é, Jesus disse uma máxima que não é proibitiva do uso da espada, mas sim exortativa. Por mais que alguém seja justo, tenha perícia, esteja autorizado e seja de fato autoridade para empregar o uso da espada, ele está sempre sob o jugo constante da exposição à violência. Por assim dizer, é como se o Senhor afirmasse: “a violência é um jugo que pode recair até mesmo sobre aquele que tenta se defender”. A máxima de Jesus pelo contexto bíblico parece ser inclusive um ditame popular de sua época que revela a mentalidade de prudência dos homens de seu tempo no emprego da própria força.

De todo modo, sabemos portanto que a pena de morte no ensino dos santos papas e do magistério tradicional da Igreja não é condenável em casos extremos. E vale ressaltar aos católicos que a fé da Igreja em matéria de moral e costumes é infalível.

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