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Desde a noite de ontem, 17 de julho, começaram a chegar os relatos do bloqueio e banimento de diversas páginas e perfis do Facebook. A ação até agora abrangeu estritamente os ambientes virtuais católicos. E isso tem sido feito apenas com uma mera notificação “Sua página foi removida” ou “Sua página foi bloqueada por tempo indeterminado”, e sem mais. Não esclarecem os motivos, ou mesmo dizem as regras violadas, nem citam nenhum termo da comunidade que possa levar a essa ação sumária. Perfis de administradores também foram eliminados.

A página de maior alcance que foi bloqueada por tempo indeterminado foi a “Papa Francisco Brasil” que tinha quase 4 milhões de seguidores. Inclusive, a página citada tem a parceria do Aleteia Brasil, agência de notícias católica que gera conteúdo em diversas línguas pelo mundo afora. Mas ela foi apenas mais uma de 23 páginas, das quais constam algumas na lista a seguir que foi publicada na manhã de hoje na minha página no Facebook.

Uma rede que se propõe social

A empresa Facebook é de direito privado, mas se propõe a ser uma rede de relacionamento virtual, o que gera inevitavelmente o contato entre milhares de pessoas desde amigos, familiares e vínculos afetivos até o mundo dos negócios, bem como o de serviços comunitários e religiosos.

Muitos poderiam alegar: “A empresa é deles, então podem fazer o que querem”. Espera! Não é bem assim. A rede é aberta e se propõe ser includente do ponto de vista social, e não excludente e discriminatória. E mesmo tendo regras que possam ser reclamadas em qualquer momento, as relações diárias, a imagem pessoal, os trabalhos artísticos, as relações de negócios, seus contatos pelo mundo afora, seus arquivos pessoais, seu serviço a comunidades e à sociedade podem ser lesados por uma ação injusta, ideológica e discriminatória da empresa. E isto é imputável mediante às leis civis, assim como qualquer serviço público ou privado. Por exemplo, por mais que a empresa seja privada e tenha suas próprias regras, não devem à revelia chegar e definir: “gordos não podem estar nesta rede social”, sem que sejam devidamente imputados em ato discriminatório conforme aquelas sanções já previstas em lei.

Alguém mais cedo argumentou comigo em debate dizendo que, “se for assim, a Igreja também não pode ter mais as suas regras internas e definir seus critérios”. A analogia na verdade é inadequada, inclusive legalmente, pois a liberdade religiosa é para o serviço do seu próprio credo definido sob a autoridade que lhe é vigente no que tange ao culto e à doutrina. Não se trata meramente e necessariamente de serviço público includente, mas a própria liberdade religiosa goza do direito do seu critério iniciático e de pertença. E ainda sim, tal liberdade religiosa definida constitucionalmente pode ser mal empregada através de abusos que atentem contra a dignidade de outros que faltem a seus critérios de fé, o que também pode ser sancionado pela lei se ultrapassa os limites da liberdade religiosa para ser um ato de agressão fatídica, objetivamente falando.

Já o Facebook é uma empresa de comunicação e de serviços essenciais para muitos no seu dia-a-dia, e não uma religião. Diferentemente do caso de um grupo religioso, os serviços de relações comerciais públicos ou privados, bem como de serviços que se tornam essenciais, tais como as ferramentas de comunicação, desde uma operadora de telefonia até as redes que lhe dão a viabilidade da comunicação, estão submetidos às circunstâncias legais que resguardam à dignidade das pessoas físicas e jurídicas. Os danos morais, financeiros, afetivos e vitais ao cotidiano decorrentes daí podem ser reclamados por instrumentos judiciais, podendo ser negados ou atestados legalmente. Cabe ao juízo da lei o ônus ou bônus dos envolvidos diante da existência ou não de injustiças.

Uma nova política hostil e ideológica

Não é primeira vez que os critérios e padrões da comunidade do Facebook atingem a grupos e nichos de pensamento, e principalmente, isto para não dizer unicamente, os que mantém conteúdos conservadores.

Fora do Brasil já há diversos relatos a esse respeito entre cristãos e movimentos conservadores. E agora começou uma nova onda por aqui com a atualização dos padrões da comunidade. E a censura está comendo solta. Sobre esse assunto, recomendo que vejam o vídeo  esclarecedor do Bernardo Pires Küster publicado em seu perfil no dia 3 de julho,  e bem antes dessa onda persecutória.

Uma jurisprudência que se deve ter em vista

Ano passado, em meio ao processo do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, uma página de direita chamada “Revoltados Online” foi banida do Facebook quando já possuía uma marca de 1,8 milhões de seguidores. As características da exclusão foram praticamente as mesmas das de agora.

Os responsáveis entraram na justiça, e em setembro de 2016 um juiz do TJSP, chamado Rodrigo Galvão Medina, deu liminar favorável a eles ordenando que o Facebook reativasse a página de imediato sob pena de pagar 1 mil reais a 50 mil reais por dia. A empresa ré até hoje vem desobedecendo o juiz, que aumentou a pena para 5 mil reais a 50 mil reais por dia. A página continua a luta na justiça, e o Facebook já pede conciliação amigável, prevendo que perderá uma grana nesse caso.  Para maiores detalhes, verifique o andamento do processo através desse link no JusBrasil.

Na minha mera opinião, o mais recomendável é que tais administradores façam o mesmo por suas páginas e serviços, para que o Facebook pare de ser abusivo em suas ações que caracterizam um ativismo ideológico que demonstra notoriamente uma aversão ao conteúdo cristão conservador em vista das demandas culturais que lhe são adversas, como bem sabemos.

Fazê-los coçar o bolso talvez ajude-os a pensar melhor antes de discriminar idéias e credos por meio de seu ativismo ideológico.

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