Estado laico sim, mas não antireligioso – Parte I

Sabemos que o Estado brasileiro é laico em sua Constituição, o que significa que ele não possui nenhuma religião oficial reconhecida. Porém a mesma Constituição garante a liberdade e a tolerância religiosa, bem como a liberdade de culto, e ainda o caráter público do mesmo (art. 5º do parágrafo V ao VIII da Constituição).

Só que há um problema que vem ocorrendo sempre com mais freqüência nos halls da política brasileira. Começam a aparecer medidas numerosas que se caracterizam por uma espécie de complô contra algumas expressões e denominações religiosas, e vamos jogar aberto aqui, em especial, contras as igrejas cristãs. Como se constata isso? Não se trata de uma atuação intencionada supra-generalizada dentro da política brasileira, mas sim de uma mentalidade reinante que se orienta pelo desvio do verdadeiro sentido do princípio de laicidade do Estado, muito mal compreendida por quem faz política no Brasil. Essa mentalidade reinante conduz muitos governantes e partidos políticos a agirem precipitadamente atentando contra muitos princípios da Constituição. E por que digo precipitadamente? Porque muitos não conhecendo de modo profundo esses princípios e a riqueza de seus termos, criam uma padrão de procedimentos que pretendem fazer jus a eles, mas acabam por trair os mesmos princípios, pois são como cegos dando tiro no escuro, agem sem conhecer propriamente o sentido de laicidade, de pluralidadeliberdade religiosa. Claro que temos numerosos políticos e partidos que tem um programa que precisa se sustentar no rechaço a denominações religiosas e suas respectivas expressões para dar espaço a iniciativas sócio-políticas que vão contra a doutrina religiosa e moral de tais denominações, e falaremos disso posteriormente. Isso ficará melhor elucidado quando forem sendo expostas as causas várias da falsa compreensão do sentido de laicidade do Estado, e da pluralidade e liberdade religiosa, que são basicamente três: a ignorância mesma em ciência política, doutrinas políticas baseadas no positivismo político e no marxismo e o laxismo moral da sociedade.

A participação não-intencionada do Complô: o maldito fruto da ignorância

Sob a argumentação da laicidade do Estado e em nome da dita pluralidade religiosa, muitos se precipitam e acabam por automatizar um modo de ação desfavorável a algumas denominações religiosas que possam se destacar na sua expressividade moral, doutrinal e cultual. Vamos dar um exemplo, embora eu não possa nem saiba especificar a vocês se nesse caso as pessoas envolvidas estão mais para uma participação não-intencional ou intencional do Complô: no Rio de Janeiro houve um ocorrido recente entre a prefeitura e a Arquidiocese do Rio. Depois da Arquidiocese anunciar que celebraria uma Missa na escola Tasso da Silveira em sufrágio das almas das crianças que morreram no atentado em Realengo, a secretária municipal de educação Claudia Costin proibiu expressamente a realização do culto católico na escola sob a argumentação da laicidade do Estado. Daí, a Arquidiocese decidiu celebrar na praça de Realengo ao lado da escola, o que foi até melhor, segundo alguns dos presentes, pois na escola não caberia a grande quantidade de pessoas que participaram da Missa. Porém, depois da decisão da Arquidiocese de celebrar na praça da rua General Bernardino de Matos, o prefeito Eduardo Paes se reportou a autoridades da Arquidiocese para dizer que era melhor que “se celebrasse a Missa na Igreja Nossa Senhora da Conceição em Realengo, pois não queria ver a praça de Realengo se transformar num cemitério”, ao que Dom Orani respondeu que “não, pois amparado pelo direito de culto público a celebração seria realizada ali mesmo na praça”. Reparem a resposta de Dom Orani, acho que ele entendeu bem o recado do prefeito, e não deixou de responder a altura. Pergunto: Será que não querer ver a praça se transformar num cemitério não seria  apenas um recurso sutil para dizer que é bom fazer um culto menos público mais reservado ao lugar de culto católico sob a mesma perspectiva da secretária municipal de educação do dito prefeito? Ora, creio que o prefeito não tenha discordado nem revogado a decisão da secretária, ou não? Será que os dois entendem bem sobre o que significa a laicidade do Estado? Ou será que entendem e são não participantes do Complô não-intencional, mas daquele intencional contra denominações religiosas específicas? Estou perguntando não ironicamente, mas pelo simples fato de que não consigo definir nenhuma resposta sobre a atitude dos dois dirigentes da prefeitura do Rio. Quem sabe com o tempo a gente entenda melhor o que significa essa atitude ambígua deles. Há quem diga que o prefeito é católico, afinal, ele de vez em quando vai a algumas missas e celebrações da Arquidiocese, bem como se faz presente também seu amigo governador, Sérgio Cabral. Porém, eu tenho minhas ressalvas quanto a catolicidade dos dois, e de muitos outros políticos daqui do Rio de Janeiro. É preciso tempo para conhecê-los. Não sabemos até que ponto são católicos ou são apenas usurpadores que se aproveitam da sua presença política em cultos religiosos para fazerem plataforma política.

Vejam só como a laicidade do Estado é tão mal-entendida. Acaso, celebrar uma Missa dentro de uma escola municipal é um atentado contra esse princípio de laicidade? A mesma coisa seria se em nome da pluralidade religiosa se retirasse um programa católico ou evangélico da televisão, como é o que tem acontecido na Rede Brasil. Ora, tirar um programa religioso do ar em nome da pluralidade religiosa é contraditório, pois, afinal, é menos uma expressão religiosa no canal aberto. Acaso, ter um programa religioso específico de uma determinada denominação é uma atentado contra a pluralidade ou é mais um modo de acrescer e expressar essa pluralidade? Bem, a não ser que se considere que a pluralidade religiosa seja uma outra religião nascente, que não precisa de religiões outras para se expressar. É muita ignorância considerar que a pluralidade se expressa por si mesma. E sobre a laicidade do Estado? Se eu celebrar uma missa dentro de um prédio de uma instituição pública é um atentado contra a laicidade do Estado? Por acaso, quer dizer que ao permití-lo o governo estaria reconhecendo como oficial alguma denominação religiosa específica ou está incentivando e promovendo a própria religiosidade e pluralidade?

O Estado mesmo sendo laico, segundo a própria Constituição, deve incentivar e criar meios para promover as várias expressões religiosas dentro da sociedade. Porém confusamente e por extrema ignorância o governo muitas vezes se comporta de maneira areligiosa, repugnando determinadas expressões religiosas, e não de maneira laica, respeitando a gama de expressões religiosas existente. O Estado não pode tomar partido de uma e outra religião, mas também não pode atentar contra os princípios de nenhuma delas, também não pode obrigar a nenhum cidadão a agir contra os princípios morais e doutrinais de sua religião em vista da laicidade e da pluralidade religiosa, pois seria um atentado contra a liberdade religiosa.

O Complô intencionado: o maldito fruto do positivismo político e do marxismo

Ora, mas nem tudo é culpa da ignorância política também reinante nesse país. Também existe uma ciência política que vai contra tudo que é religioso, ou que se entenda e se pareça religioso. Temos o problema do envenenamento marxista e positivista tanto dentro de partidos políticos de direita como de esquerda, se é que existe direita de fato nesse país, pois tenho lá minhas dúvidas.

Positivismo Político

Sobre a inspiração positivista da política brasileira, disso tomamos conhecimento por um aprofundado estudo da história política do nosso país. O positivismo é uma doutrina filosófica que visa tornar o homem, a ciência, a sociedade e a cultura como objetos da própria religião. Ele traz um novo conceito de religião, que não está fundada no culto ao transcendente e ao sobrenatural, mas sim ao que há de mais belo, grandioso e supremo na natureza do próprio universo. Para os positivistas, só o que é verificável empiricamente ou materialmente pode ser creditado como verdadeiro. Não existe transcendência para eles no sentido do que as diversas religiões doutrinam, mas ao contrário do que estas pensam, para eles, a transcendência é tudo o que o homem produz por si mesmo pela ciência, pela tecnologia, pela arte e pela cultura.

Da mesma forma que eles têm uma ciência religiosa própria, também eles tem uma ciência política própria baseada nos mesmos princípios, com isso  tudo o que é lícito ou politicamente correto deve se basear numa ética positivista, pela qual qualquer valor moral que pareça ter fundamentos apenas de caráter transcendente e religioso merece não merece nenhum prestígio e deve ser repugnado. Logo, só o que é pragmático é lícito ou louvável. Vejamos, por exemplo: o que um positivista escolheria entre dois métodos possíveis de prevenir DSTs, como a AIDS, a criação de uma cultura que promova a castidade e a fidelidade conjugal, ou o uso de preservativos como método absoluto de prevenção, incentivando ainda assim a promiscuidade? Ora, o positivista vai escolher o segundo método de prevenção, primeiro por não estar baseado num paradigma moral vinculado a uma doutrina religiosa e, segundo, por ser mais pragmático, e para os preguiçosos políticos positivistas brasileiros, mais cômodo, menos polêmico, mais imediato, dando menos trabalho do que educar a população para uma sexualidade madura.

O positivismo brasileiro recebeu também durante décadas o atributo de ser a origem da radical burocratização da sociedade brasileira, pelo seu caráter metódico e sistematizado. O positivismo foi fundado pelo filósofo francês Augusto Comte (1798-1857), e embora não tenha ganhado tanto reconhecimento na França, a sua doutrina política teve no Brasil uma grande aceitação, influenciando muitos movimentos e eventos políticos na história do Brasil desde a transição do período colonial para o governo geral até o período republicano, e ainda hoje tem grande influência na ciência política.

Além do positivismo, temos ainda na política a presença do marxismo, que também é uma doutrina filosófica e uma ciência política. A América Latina em geral se vê cercada pela doutrina marxista que tem avançado ostensivamente como presença política dominante, que em alguns países se apresenta de forma mais radical e em outros de forma moderada, como no Brasil.

Marxismo

A doutrina marxista foi fundada pelo filósofo Karl Marx (1818-18883). Em suas linhas gerais o marxismo visa a criação da estabilidade e justiça social através do ideal de uma sociedade igualitária, sem classes econômicas e dominantes, baseado na propriedade comum e no controle dos meios de produção e da produção em geral. Até aí tudo muito bonito. Para o marxismo, tudo, inclusive a religião, foi criado e sustentado pelo desejo do homem de dominação e detenção do poder econômico, e daí o poder político, do status social e da estabilidade, criando assim classes dominantes que detém privilégios extremos enquanto outros nada tem. Quando Karl Marx elabora a sua crítica a Religião em geral, ele a acusa de ser o ópio do povo. Explico: o termo ópio designa a uma droga alucinógena muito usada em séculos passados. Logo, segundo ele, a religião é a droga, o alucinógeno do povo, que impõe sobre o homem um espírito de submissão e passividade diante dos problemas sociais, retira a sua força de lutar em favor de uma sociedade mais justa e igualitária. Marx entendia também que muitas vezes a religião é instrumentalizada pelas classes dominantes contra as demais subalternas.

Aqui vai uma crítica pessoal. É claro que Marx entendia pouco de religião, pois do contrário do que ele diz, ela sempre mais na história tem se mostrado como uma força de redenção para o homem, a qual o motiva e o faz transcender nas várias dimensões que constituem a sua dignidade. O problema não é a religião, nem tampouco a existência de uma classe mais rica e outra mais pobre, mas a instabilidade e injustiça social gerada pelas classes dominantes está dentro de uma grave enfermidade moral e humana. Seja num sistema político capitalista, feudalista ou até mesmo socialista e comunista, o que vai ser a diretriz fundante da estabilidade social, justiça e paz é a formação moral adequada da sociedade. A estrutura que deve ser modificada em primeiro lugar é a interioridade de cada indivíduo formando-o adequadamente para a vida em sociedade, e se isso não for feito, não adianta mudar sistema econômico e político nenhum, e isso constituiria uma utopia ridícula.

O problema da crise econômica que temos hoje no sistema financeiro internacional emergiu de um problema moral daqueles que trabalham em Wall Street e nas bolsas de valores de fazerem especulações financeiras sem a existência real de capital futuro para corresponderem as próprias especulações feitas (é mesma coisa que pegar um empréstimo com o padeiro na esquina dizendo que em seis meses você poderá retornar a ele os 10 mil emprestado, mas sequer você tem recursos financeiros para isso, nem garantia alguma de que seja possível ter o retorno desta quantia em seis meses, aí chega o tempo de pagar o que se deve, e nada, o padeiro se desespera, pois estava contando com o dinheiro, começa a entrar em falência, aumenta os preços do seu produto até que ninguém compre mais e quebre financeiramente a padaria, tendo que ser obrigado a fechá-la). O exemplo citado é análogo a situação dos bancos americanos que quebraram em 2008, começando pelo Lehman Brothers. Só que imagine isso como uma reação em cadeia, num efeito dominó. Quando um faliu, o outro faliu, e daí outro faliu, isso porque é natural que os bancos tenham participações e fundos de capital conjunto, vínculos financeiros fortes entre eles, em que um passa a depender do outro numa crise econômica. Já sabíamos que o problema do capitalismo, não é o sistema em si, mas o problema moral. Como sabíamos disso? Porque isso foi constatado a décadas atrás no Crash de 29, quando o mundo financeiro desabou gerando pobreza e perdas irreparáveis. E todos sabiam do problema moral dos dirigentes da economia. A culpa é do liberalismo capitalista? Não. A culpa é da imoralidade dos que trabalham no ramo que só querem ganhar e ganhar mais, pensando não no bem comum, mas nos seus próprios interesses financeiros.

Conclusão

Voltemos, portanto. Vemos então que a religião, em especial cito aqui o cristianismo, não pode ser o ópio do povo se fomenta no próprio povo o desejo de transcendência pela justiça, bondade e verdade, pela busca do bem comum. Para responder a tais críticas do marxismo, o Magistério desenvolveu de um modo mais amplo a Doutrina Social da Igreja, um trabalho já existente na Igreja há muitas décadas dentro da ciência teológica e da sua atuação pastoral secular de assistência social.

Segundo essas tendências doutrinais que influenciam a ciência política brasileira, a religião deve se pôr no silêncio absoluto, no calabouço onde ninguém mais veja. É uma perspectiva negativista da religião sob a qual muitos de nós fomos educados nas nossas escolas, e muitas vezes algumas dessas coisas já estão automatizadas em nós para serem reproduzidas na vida em sociedade, e cabe a nós ter um pensamento muito crítico em relação a tudo isso.

Termino aqui a primeira parte do artigo. Na próxima postagem (II Parte sobre o tema da laicidade do estado, e as suas impressões areligiosas), tratarei do problema do laxismo moral e suas influências sobre essa perspectiva negativista da religião, tendendo a uma concepção equívoca de laicidade, liberdade e pluralidade religiosa, e manipulando-a em seu favor. Teremos ainda posteriormente uma terceira parte do artigo em que procurarei alinhavar a abordagem feita pelas duas primeiras partes.

Grande abraço.

Antonio Augusto da Silva Bezerra

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